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Município ganha liminar para impedir demolição de fachada de casarão

Publicada em 30/01/2021

  • Município ganha liminar para impedir demolição de fachada de casarão

Na sexta-feira (29), a Procuradoria Geral do Município informou a Administração Municipal da decisão da justiça de impedir a demolição da fachada do casarão situado na esquina das ruas Pinheiro Machado e Domingos Veríssimo. A sentença também obriga o proprietário a instalar contenções na fachada que garantam a segurança das pessoas e veículos de maneira que possa liberar a trafegabilidade do local. 

Segundo o Procurador-Geral, Vítor Giacomini, a medida é acertada, uma vez que se trata de emergencialidade que afeta a coletividade e, também, a responsabilidade do Poder Executivo sobre eventuais danos. "A ação foi protocolada na segunda-feira e hoje, sexta-feira (29) tivemos a notícia da decisão liminar. As medidas de acautelamento necessitam atitudes enérgicas e foi assim que procedemos. Tudo isso para garantir segurança à população e, da mesma forma, liberação do trânsito no local, pois afeta não só os condutores como também o comércio daquela região”, enfatizou.

A Prefeita Paula Rubin Facco Librelotto falou da responsabilidade do Poder Público garantir a segurança dos cruzaltenses. "Nossos secretários estão atentos a todas demandas de grande repercussão na cidade e trabalhando para a resolução. O caso do imóvel se tornou uma urgência e, de pronto, atuamos para resguarda a integridade de nossa população que ali circula”.

O Ministério Público se manifestou de forma favorável ao pedido do município junto ao processo.



Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta

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