Publicada em 23/11/2020
A Câmara dos Deputados decidiu acelerar
a tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e
jurídicas. A proposta é chamada de Programa Extraordinário de Regularização
Tributária durante a pandemia – uma espécie de "Refis da Covid-19".
O Diário Oficial da Câmara trouxe, na sexta-feira
(20), um despacho encaminhando o texto para tramitação nas comissões de
Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao mesmo tempo, já há pedidos de líderes para
aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação
direta em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada
desde maio na Casa.
O despacho para a tramitação nas comissões é
assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao blog, Maia
afirmou neste domingo que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída nas
discussões da reforma tributária, mas não seria
prioridade neste momento.
O que diz o projeto
O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos
de pessoas físicas e jurídicas, inclusive para quem já está em recuperação
judicial.
Esses devedores poderiam renegociar as dívidas com
o governo inscritas até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade
pública declarado em razão da pandemia de Covid-19.
A data prevista no texto vale para o registro da
dívida. A inscrição no programa poderia ser feita até 90 dias após o fim do
estado de calamidade.
Fonte: G1