Publicada em 11/08/2020
O
governador Eduardo Leite oficializou nesta segunda-feira (10) o acordo entre o
governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios (Famurs) para a gestão
compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado. O anúncio foi feito
durante transmissão ao vivo pelas redes sociais e é resultado dos diálogos
promovidos nas últimas semanas com os prefeitos que presidem as associações
regionais de municípios. As alterações já são válidas já para a 14ª rodada do
modelo, que está vigente nesta semana.
"Estamos
dando esse passo para que possamos ter, junto dos municípios, a melhor adesão
ao distanciamento. Embora o momento mais difícil tenha passado e que estejamos
vendo essa estabilização, não significa que possamos relaxar. Não é isso.
Estamos buscando ajustar o modelo de distanciamento a um novo momento, para
melhor conciliar com a atividade econômica garantindo a proteção à saúde das
pessoas", explicou o governador.
O
modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco
epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados
compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais
poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados,
mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota
protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras
mínimas da bandeira vermelha). Para a elaboração de um protocolo específico
para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de
combate à Covid-19.
Cada
associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do
Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse
unânime. Depois de ponderações feitas pelos próprios chefes de Executivo
municipais, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à
bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta (ou seja, 2/3
dos prefeitos de cada região Covid).
"Esses
protocolos terão de obedecer aos quatro níveis das bandeiras (amarela, laranja,
vermelha e preta) já estabelecidas. Não será possível definir protocolos
distintos desses níveis de risco, como protocolos intermediários. O importante
é que a decisão seja tomada de acordo por pelo menos 2/3 dos prefeitos de cada
região. Isso é importante porque garante o princípio de solidariedade e da
integração do sistema de saúde. Por isso, as regiões precisam ter o compromisso
de adotar um conjunto de medidas que garantam que o vírus não se propague a
ponto de comprometer o sistema hospitalar da região", detalhou Leite.
As
regiões que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-lo,
acompanhado dos documentos e justificativas que embasam as medidas adotadas, ao
Estado, por meio eletrônico. "Os prefeitos deverão informar qual é o
protocolo e no que diverge dos protocolos estabelecidos pelo Estado para
garantir que estão de acordo com nosso decreto e que não são menos restritivos
que a bandeira anterior”, esclareceu o governador.
O
protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar
em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta terça-feira (11),
às 12h, a mudança entrará em vigor na quinta-feira (13), às 12h – a menos que o
governo vete algum dos protocolos propostos pela região. O plano regional será
disponibilizado ao público, para facilitar a fiscalização por parte de órgãos
de segurança e do Ministério Público.
"Nosso
modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem
deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por
menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros
Estados, e também perdeu menos vidas, se comparado a outros Estados. Por isso,
viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia
aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município", afirmou
Leite.
As
regiões, no entanto, que preferirem seguir o modelo de Distanciamento
Controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. A
instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de
protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem
internações e sem óbitos por Covid-19, seguirão valendo para todas as 21
regiões.
O
decreto que regulamentará a possibilidade de criação de comitês técnicos
regionais, a partir disso, será elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) e deve ser publicado ainda nesta segunda (10).
Fonte: Governo RS