Publicada em 05/08/2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou,
nesta quarta-feira (05), o pedido liminar (RCL 42.443) feito por um grupo de
parlamentares gaúchos para suspender o Decreto Estadual 55.240/20, que
instituiu o modelo de Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul.
A decisão com as respectivas justificativas ainda não foi
disponibilizada pelo STF. No entanto, ao "negar seguimento", Barroso
extinguiu o processo de imediato, o que é feito apenas em casos de manifesto
descabimento da medida.
Quatro deputados federais e um senador protocolaram o pedido no dia 28
de julho. A Procuradoria-Geral do Estado alegou, no processo, que a liminar não
deveria ser concedida, pois os requerentes, enquanto parlamentares, não têm
legitimidade para fazer reclamação em favor de municípios.
“Além disso, os deputados não teriam nenhuma razão, porque o nosso
decreto está de acordo com a jurisprudência do Supremo, que já havia decidido,
recentemente, que, nos casos de medida contra a Covid-19, os municípios não
podem contrariar as normas estabelecidas pelos Estados”, afirmou o
procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O governo sustenta que o Distanciamento Controlado é um modelo que tem
por objetivo a proteção à vida e, em casos de saúde pública, o STF definiu que
a autonomia dos municípios não se sobrepõe às normas sanitárias do Estado,
devendo haver cooperação entre os entes federados.
A regionalização utilizada no sistema em vigor no Rio Grande do Sul leva
em conta justamente que a maioria dos municípios depende de outros maiores para
os casos de internação em UTI. Por isso, não é adequado que um município tenha
total liberdade para não observar a saúde da sua população e depois utilizar
leitos de outro local para os seus residentes.
Além disso, o governador Eduardo Leite, mantendo o compromisso de
diálogo, deverá definir nesta semana, após reunião do Gabinete de Crise,
prevista para quinta-feira (06), um acordo de cogestão do modelo entre o Estado
e as associações regionais de municípios, lideradas pela Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para aperfeiçoar o
processo.
"Nosso modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros Estados, e também perdeu menos vidas, se comparado aos outros Estados. Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município", explicou Leite.
Fonte: Governo RS