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Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei do deputado federal Mauricio Neves PP-SP que prevê a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos em todo o país. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e estabelece regras mais rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.
O texto determina que empresas de redes sociais adotem mecanismos efetivos de verificação de idade e controle de cadastro. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão sofrer sanções administrativas já previstas na legislação. Segundo o autor do projeto, a medida busca reduzir impactos negativos à saúde mental dos jovens, como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos inadequados e casos de cyberbullying.
Atualmente, não há no Brasil uma proibição legal geral para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. As plataformas costumam adotar idade mínima de 13 anos, baseada apenas na autodeclaração do usuário. O projeto ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões da Câmara.
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 10/02/2026
