A partir de 1º de novembro, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações para antecipar o benefício em instituições financeiras. O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças que restringem valores, parcelas, frequência e criam um período de carência para novas contratações.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é proteger os trabalhadores de endividamentos e garantir que os recursos do fundo cheguem diretamente ao cidadão, sem favorecer o sistema financeiro.
Principais mudanças no saque-aniversário
• Limites de valores e parcelas
O empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas antecipadas dentro de 12 meses — totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de até R$ 500 por saque-aniversário. Antes, não havia teto definido.
• Limite de frequência
O trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano. A regra anterior permitia várias operações simultâneas.
• Período de carência
Será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a primeira antecipação do benefício.
Como funciona atualmente
Atualmente, não existem restrições quanto a valores, prazos ou frequência. O valor médio das operações de antecipação é de R$ 1,3 mil, com cerca de oito parcelas por contrato. Aproximadamente 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia em que aderem ao saque-aniversário.
Objetivo das mudanças
O governo federal defende que as novas regras vão reduzir o endividamento e fortalecer o FGTS como fundo de investimento social e habitacional. Luiz Marinho destacou que o uso do FGTS como garantia de crédito tem levado muitos trabalhadores à vulnerabilidade financeira e enfraquecido o papel do fundo em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo estimativas oficiais, até 2030 cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser transferidos aos bancos e permanecerão diretamente com os trabalhadores.
Impacto no FGTS
Hoje, mais de 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário — o equivalente a 51% das contas ativas do fundo. Desse total, cerca de 70% já utilizaram a modalidade para antecipar recursos, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional, mas implica a perda do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
Com as novas medidas, o governo busca um equilíbrio entre o acesso ao recurso e a preservação da função social e econômica do FGTS.
Com informações do Governo Federal/ Correio do Povo/Foto-Joédson Alves- Agência Brasil
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
Publicada em 08/10/2025
