Publicada em 17/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece a criação de uma linha especial de financiamento para refinanciar as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que recebeu 346 votos favoráveis e 96 contra, representa uma importante vitória para o setor agropecuário brasileiro, especialmente para os produtores do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma série de dificuldades devido às estiagens severas e enchentes devastadoras nos últimos anos.
Uma medida urgente para o setor agropecuário
O Projeto de Lei visa aliviar o impacto de eventos climáticos como estiagens e enchentes, que resultaram em prejuízos bilionários para os produtores rurais. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), entre 2020 e 2024, os produtores gaúchos perderam R$ 106,6 bilhões em suas atividades agrícolas, principalmente nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Quando se considera o impacto total no agronegócio, que inclui agroindústrias e serviços associados, os danos chegam a R$ 319 bilhões, o equivalente a 49% do PIB do estado.
Pedro Westphalen, deputado federal do Progressistas/RS, tem se destacado na articulação política em favor do projeto, que enfatizaram a necessidade de ações rápidas para evitar um colapso no setor. Para Westphalen, a aprovação do projeto é uma resposta urgente para a grave situação que afeta milhares de produtores rurais no Brasil, garantindo que eles possam superar a crise sem perder suas propriedades.
O que o projeto propõe?
O texto aprovado prevê uma série de medidas para aliviar a carga das dívidas rurais, oferecendo condições de refinanciamento favoráveis para os produtores. Entre os principais pontos do projeto estão:
Refinanciamento de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs): O projeto abrange parcelas vencidas ou a vencer até junho de 2025, incluindo dívidas já renegociadas ou judicializadas
Recursos do Fundo Social: A proposta estabelece que o Fundo Social, abastecido com receitas do pré-sal, poderá financiar até R$ 30 bilhões para a nova linha de crédito, com um limite de até R$ 10 milhões por produtor.
Juros baixos e prazos longos: Agricultores familiares poderão ter acesso a taxas de juros de 3,5% ao ano, enquanto médios produtores pagarão 5,5%, e demais produtores terão uma taxa de 7,5%. O prazo de pagamento pode chegar a 15 anos, com até 3 anos de carência.
Sem restrições cadastrais: A adesão ao programa não gera impeditivos para novas operações de crédito e não afeta a negativação dos produtores.
Suspensão de execuções fiscais e cobranças judiciais: Durante a vigência do projeto, estarão suspensas as execuções fiscais e extrajudiciais contra os produtores rurais.
Impacto no setor agropecuário
O Projeto de Lei não só promete aliviar as dívidas dos produtores, mas também reequilibrar a capacidade de pagamento das famílias rurais, permitindo que elas continuem contribuindo para a produção de alimentos e o crescimento econômico do país. Uma solução como esta, o Brasil enfrentaria uma grave crise no setor agrícola, com risco de êxodo rural e queda na produção de alimentos.
A medida também foi vista como uma forma de garantir a segurança jurídica para os produtores, oferecendo a proteção necessária para que possam se reerguer e preservar suas atividades, fundamentais para o abastecimento interno e para as exportações brasileiras.
Próximos passos...
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá ser discutido e, eventualmente, aprovado em sua versão final. Se aprovado, representa um respiro para milhares de famílias que, nos últimos anos, perderam tudo devido aos efeitos devastadores das mudanças climáticas.
Com informações da Assessoria do Deputado Pedro Westphalen
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
