Publicada em 14/05/2024
Com mais de dois milhões de gaúchos atingidos pelas enchentes, que devastou cerca de 90% do Rio Grande do Sul, a documentação é uma das principais preocupações das pessoas que precisaram sair às pressas de casa. No caso de quem não conseguiu resgatar a tempo os seus documentos, será possível emitir, gratuitamente, a segunda via da certidão de nascimento e/ou casamento em qualquer cartório de registro civil do Estado.
Para ter acesso a alguns dos benefícios sociais que serão
oferecidos pelos governos, bem como para o recebimento de doações, será preciso
a apresentação de documentos pessoais para cadastro. Quem não possuir mais o
seu documento de identidade, vai precisar da segunda via da certidão de
nascimento e/ou casamento para emitir.
Os atingidos pelas enchentes poderão comparecer
em qualquer cartório de registro civil do Estado, que esteja fora das áreas
atingidas, para solicitar a segunda via das certidões de nascimento e/ou
casamento. A solicitação será atendida, conforme as condições de funcionamento
do cartório de origem e o solicitante poderá retirar a certidão no próprio
local da solicitação.
Conforme orientação da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado (CGJ-RS), os pedidos de certidão são realizados usando-se o selo EQLG25,
que possibilita a expedição das certidões pelos cartórios independentemente do
pagamento de emolumentos.
O QUE DIZ A NORMATIVA
O Provimento nº 30/2023 da CGJ-RS, editado em setembro de
2023, em razão das primeiras enchentes ocorridas naquele ano Rio Grande do Sul,
possibilita que as pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente
de tragédia ou desastre natural solicitem, gratuitamente, junto aos cartórios
de registro civil, as segundas vias das certidões de seus registros. Tais
solicitações não estão sujeitas às mesmas formalidades exigidas para os demais
casos de gratuidade do registro civil e devem ser atendidas pelas serventias
com a maior brevidade possível.
Segundo o vice-presidente do Colégio Registral do Rio
Grande do Sul, entidade que representa os registradores gaúchos, Fernando
Pfeffer, os cartórios de registro civil situados em locais não afetados pelas
enchentes já estão aptos a atender a essa demanda da população.
"Muitas pessoas perderam todos os seus
documentos pessoais. Estão em abrigos, casas de familiares, de amigos e de
conhecidos e certamente irão precisar de novos documentos, principalmente para
garantir seus benefícios sociais. Buscando facilitar o acesso aos documentos,
as serventias já estarão atendendo a estes pedidos. Basta solicitar diretamente
no cartório mais próximo", explicou.
Com informações do Correio do Povo
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
