Publicada em 24/04/2024
O Google anunciou que não permitirá a veiculação de
anúncios políticos durante as eleições
municipais de 2024 no Brasil. A decisão foi tomada em resposta às
novas regras para propaganda eleitoral estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro.
A empresa informou que irá atualizar sua política de conteúdo político do
Google Ads para se adequar às novas diretrizes, proibindo a veiculação de
anúncios políticos no país. A resolução da Justiça Eleitoral de fevereiro que
alterou as normas sobre propaganda política foi considerada abrangente demais
pelo Google, o que motivou a decisão. Há também a exigência de que as empresas
mantenham um repositório dos anúncios para acompanhamento em tempo real,
incluindo detalhes como valores, responsáveis pelo pagamento e perfilamento da
audiência.
Em comunicado, a gigante da
tecnologia revelou que essa atualização entrará em vigor em maio, em
consonância com as resoluções eleitorais para 2024. A resolução do TSE impõe
novas exigências, incluindo a obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de
conteúdo político eleitoral pelas plataformas. “Temos o compromisso global de
apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em
relação a este assunto”, disse a empresa. Em 2020, os candidatos investiram
cerca de R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdo na internet durante as
eleições. As plataformas mais utilizadas para esse fim foram o Facebook, Adyen
e o Google.
A resolução também proíbe
empresas de oferecerem impulsionamento de conteúdo que seja notoriamente
inverídico ou descontextualizado, visando proteger a integridade do processo
eleitoral. Em casos de impulsionamento irregular, a Justiça Eleitoral pode
determinar que as plataformas veiculem conteúdo informativo para esclarecer
fatos inverídicos, sem custos adicionais. O Google já havia incluído o Brasil
em sua lista de países com relatórios de transparência sobre anúncios políticos
em 2022, seguindo critérios próprios de classificação que abrangem partidos
políticos, candidatos e ocupantes de cargos federais e estaduais. Com as novas
exigências da Justiça Eleitoral, o escopo da veiculação de conteúdo
político-eleitoral se amplia para incluir pessoas detentoras de cargos
eletivos, candidatos, propostas de governo, projetos de lei e temas relacionados
ao processo eleitoral.
Fonte: Google