Publicada em 11/12/2019
Por 47 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que anula o ato do governador Eduardo Leite. Durante a sessão, os deputados alegaram que há injustiça em permitir o pagamento extra a uma categoria com salários já elevados,enquanto os demais servidores do Executivo convivem com salários atrasados e parcelados desde 2015.
Crítico ferrenho dos honorários, o deputado Giuseppe Riesgo entende que a distribuição destes valores entre os membros da PGE era imoral e ilegal. "Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha", reclama o deputado do Novo.
Para ilustrar a imoralidade da medida, Riesgo realizou um levantamento sobre os honorários de sucumbência. O estudo constatou que, no mês de outubro, foram repassados R$ 2,06 milhões para os procuradores. O montante triplicou em relação aos valores pagos no mês de julho, quando R$ 638 mil foram distribuídos aos membros da PGE. Na média, cada procurador recebeu um extra de R$ 4,8 mil no contracheque. A pesquisa de Riesgo apontou que o pagamento de honorários também contribuiu para elevar o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil.
