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Senado aprova Projeto de Lei que diz que animal não é coisa

Publicada em 08/08/2019

  • Senado aprova Projeto de Lei que diz que animal não é coisa

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui direitos dos animais na legislação nacional. Pelo texto do PL, conhecido como "animal não é coisa", os bichinhos não poderão mais ser considerados objetos.

Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.No projeto, os animais deixam de ser um bem móvel, como diz o Artigo 82 do Código Civil, e passarão a ser seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer, são passíveis de sofrimento e outros sentimentos.  Com as mudanças na legislação, os animais ganham ainda mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

Artistas, ativistas da causa dos animais, representantes das comissões de direitos dos animais da OAB de vários estados, a ativista Luisa Mell e as atrizes as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto e também acompanharam a votação no Senado. 

Fonte: O Dia

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