Estamos Ao Vivo
Estamos Ao Vivo
Grupo Pilau

Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

Publicada em 28/07/2022

  • Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra 26 empresas por prática de telemarketing abusivo. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.

Na lista dos processos abertos estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas a apresentarem defesa. Em caso de condenação, poderão pagar multa de até R$ 13 milhões cada.

A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br - foram 14.547 nos últimos três anos.

Os dirigentes dos Procons, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

A partir da análise das reclamações, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores e nem passados a partir de uma base legal existente.

Assim, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Canal de denúncia

No dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem as empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e também encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta

Grupo Pilau de Comunicações

UNINTER
Eduardo Amaro Pilau
ROSMER PALACE HOTEL

Anuncie conosco


(55) 3322-7222

© 2019 Grupo Pilau. Todos os direitos reservados.
Portal produzido pela Netface