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Comarca de Santa Bárbara do Sul suspende eleições do Conselho Tutelar

Publicada em 15/11/2019

  • A Comarca de Santa Bárbara do Sul suspendeu eleições do Conselho Tutelar

A Comarca de Santa Bárbara do Sul suspendeu o processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares de Santa Bábrbara do Sul.

De acordo com o despacho, trata-se de uma ação civil Pública, proposta pelo Ministério Público. O pedido de tutela se deu diante da constatação de diversas irregularidades.

Foi indicada também a nomeação de uma nova data para a escolha e para a fase de propaganda eleitoral, sendo esta última a fase onde se iniciou a anulação.

O prazo máximo para que o Município e o Comdica cumpram os ítens é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil. O limite de valor é de R$500 mil. 

As conselheiras, que já haviam passado por curso de capacitação para assumir o cargo foram intimadas no final da tarde da quinta-feira, 14. 

Agora, devem ser organizadas novas eleições. Até lá, os atuais conselheiros seguem na função.

Fonte: Bianca Conrad - Jornalismo Rádio Cruz Alta

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