Publicada em 07/06/2022
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira
(6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos
estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita
com recursos federais.
A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional
(PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de
cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma
compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano
passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o
ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que
deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o
anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus
principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e
Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles
estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa
assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS
sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar
(PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a
alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê
mecanismos de compensação aos estados.
"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado
tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após
isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os
estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem
prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara,
Arthur Lira.
Situação excepcional
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação
atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm
de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram
antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as
contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o
compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os
entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os
estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%,
caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma
parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos
municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para
qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o
dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário
do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda
não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a
essas receitas", informou.
Senado
O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo
são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive
levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei
complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição
breve.
"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em
relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma
oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o
consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o
preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.
Gasolina e etanol
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil
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