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Comissão da Assembleia aprova Orçamento congelado para 2020 no Estado

Publicada em 14/11/2019

  • Comissão da Assembleia aprova Orçamento congelado para 2020 no Estado

Uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê reajuste zero nos repasses do governo para os outros poderes foi aprovada, por nove votos a três, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14). 

O parecer do deputado relator Mateus Wesp (PSDB) também foi aprovado por nove votos a dois no colegiado e, agora, o documento será encaminhado para votação no plenário. A emenda foi protocolada com o apoio de líderes das bancadas de PSDB, Cidadania, DEM, Novo, PSB, PSD, PSL, PP, PL, Podemos, Solidariedade e Republicanos.

A manobra foi uma tentativa dos parlamentares governistas de fazer valer o congelamento do Orçamento para o ano que vem, conforme proposta original do Piratini. Em julgamento provocado pelo Ministério Público, contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o reajuste zero é inconstitucional. O governo do Estado levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que os desembargadores não podem decidir sobre algo que lhes afeta diretamente.

Na proposta do governador Eduardo Leite, os repasses a todos os poderes em 2020 estariam nos mesmos patamares de 2019 — nem a concessão dos 3% do reajuste automático das folhas de pagamento estava previsto, diferentemente do que ocorria em anos anteriores. O texto dos deputados é o mesmo apresentado pelo Executivo no projeto de Lei Orçamentária e que perdeu o efeito após a decisão do TJ.

Fonte: GaúchaZH

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