Publicada em 16/05/2022
Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal
até às 11h de hoje (16). O prazo para a entrega da declaração vai até 31 deste
mês.
O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos
documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de
declarações).
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam,
em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$
28.559,70. Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano
passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras,
doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e
juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual
decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50.
A obrigação incide também sobre o contribuinte que tinha, em
31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive
terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em
qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de
imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou
parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar
prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que
passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas
a declarar o imposto.
Restituição por Pix
Segundo a Receita Federal, partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
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