Publicada em 13/05/2022
O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da
Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é
estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por
Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS
sobre o diesel.
Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por
um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o
próprio percentual. Agora, portanto, deve haver um valor fixo para todos os
estados.
Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram
um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram
descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel
S10, o mais usado no país.
O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".
Com informações - G1
Rádio Jornalismo - Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
