Publicada em 22/04/2022
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de
encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia
da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava
base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal,
estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário
Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de
transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e
municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.
Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta
afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de
recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai
continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária
e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.
Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com
o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem
mencionar pandemia ou endemia.
Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas
de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida
por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as
liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não
faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas
exigências”, disse.
Vacinação
Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de
vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência.
Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.
Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será
a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de
saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com
capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.
Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter
emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro
disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz,
afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do
governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.
Secretaria Especial
A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.
Vigilância
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros,
informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus
de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos,
testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em
crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.
Telemedicina
Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em
razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está
pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara,
podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre
essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.
Transição
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de
estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e
pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao
Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro
de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada
de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na
elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias
de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício
das entidades.
Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos
conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e
municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis
Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o
mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias
estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.
Nota técnica
O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.
Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.
Com Informações da Agência Brasil
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