Publicada em 14/04/2022
O governo federal lançou nesta quarta-feira (13), em
cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o
Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos
ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos
privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores.
No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o
certificado.
A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$
14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o
país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e
embalagens descartadas após o consumo.
Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem,
cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e
microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica
emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito.
Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística
reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.
Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a
emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de
homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a
veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material
coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado
pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser
comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de
logística reversa.
Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas
fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de
produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de
plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a
destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa.
Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais
recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias
empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais
rápida e desburocratizada.
"Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil
simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado,
essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de
80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de
reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada
um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil.
Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes",
destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção
especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A
coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade
complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo", afirmou o
ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Plano Nacional
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também
assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo
federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece
diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos
sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei,
o plano prevê aumento da recuperação de
resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos
urbanos são reciclados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê
também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%,
incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos
verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos
multilaterais assinados pelo Brasil.
Com Informações da Agência Brasil
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