Publicada em 13/04/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida
Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos
(Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos
vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo
federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a
estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas
parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de
apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas
com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados
de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a
negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual
de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de
forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão
imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a
readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em
2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de
graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e
PIS/Cofins).
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida
modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário
para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação
(MEC).
O relator explicou ainda que a MP foi editada após
verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação
(PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a
desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da
pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos
seletivos mais recentes”, justificou.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma
ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade
para os egressos do ensino público:
» Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota
for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
» Professor da rede pública de ensino para cursos de
licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em
escola da rede pública;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede
pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede
pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na
rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na
rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas
para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se
autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo
do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada
subgrupo.
O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Com Informações da Agência Brasil
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