Publicada em 25/03/2022
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia
autorizou ontem (24) a abertura de inquérito para investigar o ministro da
Educação, Milton Ribeiro.
Na quarta-feira (23), o procurador-geral da República,
Augusto Aras, pediu ao STF a abertura da investigação, após a publicação de
matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para
prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos
também são alvo do inquérito.
Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados
e de cinco prefeitos.
Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em
que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois
pastores.
Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio,
Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de
verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a
legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. Ontem, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Com Informações da Agência Brasil
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