Publicada em 18/03/2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.
A ordem atende a um pedido da Polícia Federal e foi
encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar
os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.
A TV Globo apurou que a ordem para o bloqueio do aplicativo
de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo
notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Falta de cooperação
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e
ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis
apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro
Allan dos Santos.
Um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, Allan dos
Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de
'fake news' e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação
de uma milícia digital.
No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que
está nos EUA. Há uma ordem para a extradição dele.
No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal aponta
que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não
cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países."
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não
colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros
aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de
diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos, não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões.
Desprezo à Justiça brasileira
Em sua decisão, Moraes afirmou que "a plataforma
Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial,
em total desprezo à Justiça Brasileira". De acordo com ele, o desrespeito
às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado
descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que
opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive
emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente
incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar
expressamente dispositivo legal", diz Moraes na decisão.
A decisão do ministro teve como base o Marco Civil da
Internet. Moraes apontou que a legislação brasileira "prevê a necessidade
de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às
decisões judiciais", o que, segundo ele, "não tem sido atendida pela
empresa Telegram".
Moraes ressaltou ainda que o modo de agir do Telegram não se resume ao Brasil.
"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", diz o ministro do STF na decisão.
Com Informações do G1
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
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