Publicada em 18/03/2022
A Polícia Civil indiciou um ex-vereador pelo crime de
corrupção passiva, na modalidade conhecida como “rachadinha”. O ex-parlamentar,
o qual exerceu mandato no município de Cruz Alta no período de 2017 a 2020,
solicitou parte dos salários de alguns assessores como condição para que
ocupassem cargos em comissão (CCs) em seu gabinete. Os pagamentos ao
ex-vereador ocorreram com maior frequência entre agosto e outubro de 2020.
Alegava o então vereador que a devolução de parte dos
salários dos assessores era para “fortalecer o partido”. Também argumentava que
o dinheiro serviria para “amparar os irmãos do partido, que estavam abdicando
de seus cargos na Prefeitura para poder ajudar o partido, pois foram exonerados
dos cargos para concorrer ao pleito novamente”, referindo-se ele aos candidatos
a vereador no pleito de 2020.
Segundo o apurado pela Polícia Civil, a “rachadinha” ocorreu
em diversas ocasiões, tanto nas dependências do gabinete, na Câmara Municipal,
quanto fora do recinto do Legislativo. Os valores dos repasses chegavam a quase
metade dos salários dos assessores.
O indiciado concorreu à reeleição em 2020, porém não foi
eleito. Interrogado pela polícia, ele negou todas as acusações.
Agora o inquérito será remetido ao Poder Judiciário, o qual
dará vista ao Ministério Público. Caso seja oferecida a denúncia, inicia-se o
processo criminal.
O crime de corrupção passiva é previsto no art. 317 do
Código penal Brasileiro, com pena prevista de 02 a 12 anos de reclusão. A
conduta também configura improbidade administrativa, cuja pena é de multa e
suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e, consequentemente, a
inelegibilidade pelo mesmo período.
A Polícia Civil também encaminhará cópia do inquérito ao Ministério Público Eleitoral, a fim de que se averigue irregularidades na administração de doações partidárias e, ainda, a possível ocorrência de candidaturas fantasmas pelo mesmo partido do ex-vereador, nas eleições municipais de 2020.
Com Informações da Polícia Civil
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
