Publicada em 17/03/2022
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na segunda-feira (14/3) recurso do
ex-prefeito de Cruz Alta (RS), Juliano da Silva, e manteve a indisponibilidade
de imóvel deste enquanto responde à ação de improbidade administrativa por
irregularidades na contratação de uma empresa que teria sido beneficiada por
ele.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o réu,
juntamente com o então secretário municipal da Administração, Fernando Justen,
e Saul Westphalen Neto, ex-procurador jurídico, teriam manipulado a Tomada de
Preços nº 3/2013, para a obra de modernização e revitalização da área de lazer
e esporte na Avenida Plácido de Castro, de modo a beneficiar a empresa Gustavo
de Ornellas.
Recebida a denúncia, a 1ª Vara Federal de Cruz Alta
determinou a indisponibilidade de bens e valores para garantir o pagamento da
multa civil no montante de R$ 241.309,98, bem como para ressarcir o Erário no
valor de R$ 120.654,99 (cento e vinte mil seiscentos e cinquenta e quatro reais
e noventa e nove centavos), totalizando a indisponibilidade na quantia de R$
361.964,97.
O réu apelou ao tribunal pedindo a suspensão da medida. Ele
alega que é “mero usufrutuário do apartamento indisponibilizado e que o imóvel
pertence ao seu filho), que não há indícios do cometimento de sobrepreço e/ou
qualquer prejuízo aos cofres públicos e que inexiste comprovação da dilapidação
do seu patrimônio (art. 16, §3º, LIA)."
Segundo a desembargadora, ainda que seja afastado o valor da
multa civil, em obediência à redação atual da Lei de Improbidade
Administrativa, “subsiste como ressarcimento ao erário o montante de R$
120.654,99, o qual se consubstancia bastante expressivo e sem garantia ofertada
nos autos”.
Tessler enfatizou o fato de a propriedade do réu ter sido passada ao filho menor, tendo ficado este como usufrutuário, como indício de tentativa de não deixar bens em seu nome. “No caso em comento, observo que a transação envolvendo o filho de Juliano, enquanto menor, sob pátrio poder, ocorreu em novembro de 2013, consubstanciando, ao meu ver, período absolutamente suspeito”, afirmou a magistrada.
“Por tudo o que foi exposto, reputo desaconselhável, neste momento, o desbloqueio dos bens”, concluiu Tessler.
Com Informações do Tribunal Regional Federal da 4º Região
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
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