Publicada em 06/11/2019
Foi entregue na terça-feira (5), o Pacto Federativo, pelo Presidente Jair Bolsonaro ao congresso nacional. Participou também o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O pacto prevê a redução do número de municípios com restrição para criação de cidades novas e também incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Se a PEC do Pacto Federativo for aprovada, a extinção dos municípios que se enquadrarem nos requisitos aconteceria a partir de 2026. O Pacote acontece, segundo o Ministro Guedes, porque nos últimos anos houve uma proliferação de municípios, o que teria criado desequilíbrios fiscais, já que há mais entes para a divisão dos valores. Em 1991 eram 4.491 municípios, número que subiu para 5.507 nos anos 2000 e no ano de 2018, 5.570. A extinção poderá atingir 226 cidades gaúchas.
Alguns municípios oriundos de Cruz Alta também podem ser atingidos, como Fortaleza dos Valos (4.320), Pejuçara (3.874), Boa Vista do Cadeado (2.470), Boa Vista do Incra (2.603).
O processo, que ainda terá de ser detalhado na Lei, prevê ainda que municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade" já não terão eleição municipal em 2024, para iniciar o processo de incorporação.
