Publicada em 08/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (08)
um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de
absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em
comemoração ao dia da mulher, no Palácio do Planalto.
“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de
produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação
feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver
meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde
menstrual”, afirmou o governo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres. A Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.
Quem terá o direito
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
● mulheres em situação de rua;
● mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas
socioeducativas;
● alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do
programa Saúde na Escola.
Veto no ano passado
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que
criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o
artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o
artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Bolsonaro disse a apoiadores na época que vetou o projeto
porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto,
previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde.
O novo decreto foi assinado pelo presidente dois dias antes
da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto de Bolsonaro à
distribuição gratuita de absorventes.
Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados
terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se
o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a
ser obrigatória para público citados na lei de 2021.
O trecho vetado por Bolsonaro previa a distribuição de
absorventes higiênicos de forma gratuita para:
●estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede
pública de ensino
●mulheres em situação de rua ou em situação de
vulnerabilidade social extrema
●mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades
do sistema penal
●mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida
socioeducativa
Outros anúncios de
medidas
Durante a solenidade, o governo anunciou outras medidas
voltadas a mulheres, entre as quais:
Trabalho de gestantes: o governo informou que Bolsonaro
sancionou a lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho
presencial nas seguintes hipóteses:
●encerramento do estado de emergência em razão da Covid
●se a mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia
em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização
●se a mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde
que assine termo de responsabilidade
●se houver aborto espontâneo com recebimento do
salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Maria da Penha:
Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao
determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas
protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e
familiar, ou de seus dependentes.
Brasil pra Elas: criação da Estratégia Nacional de
Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o Ministério da Economia,
a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos técnicos e informações
sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar que a criação e expansão
de negócios liderados por mulheres.
Com Informações do G1
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações
.jpeg)
