Publicada em 17/01/2022
O edital que trata do concurso público para preenchimento de
vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi publicado no
Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 14.
O concurso, que será executado e coordenado pela Fundação
Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e destinado ao
provimento de cargos públicos, com ingresso pelo regime jurídico-administrativo
estatutário, abre vagas para os cargos de agente penitenciário administrativo,
agente penitenciário e técnicos superiores penitenciários.
Além disso, pela primeira vez, o concurso abre vagas
específicas para pessoas trans e para indígenas. De acordo com o secretário de
Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, “as reservas de
vagas são um ato de reparação histórica e social, no qual o Estado encoraja
órgãos, públicos e privados, na promoção da cidadania e dos direitos humanos,
além de incentivar ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial, de gênero
e a formas correlatas de intolerância”.
O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, destaca que o número de vagas se deve à configuração momentânea do quadro de cargos vagos, mas nada impede que as nomeações sejam em número maior devido à expansão do sistema, dada à abertura de novas casas prisionais já confirmadas. O processo para a criação de novos cargos está em andamento e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa assim que analisado pelo governo do Estado.
As inscrições podem ser realizadas no site da Fundatec e se encerram em 14 de fevereiro. A aplicação das provas teóricas-objetivas será no dia 27 de março, conforme edital.