Publicada em 10/01/2022
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na sexta-feira (7) o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano, apresentado pelo governo federal. Esses pagamentos se referem ao ano-base 2020, e as datas de pagamento foram confirmadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O governo é responsável por definir as datas de pagamento
do abono salarial PIS/Pasep, mas, para valerem, é necessária a aprovação do
conselho. O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores
e dos patrões.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de
trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total
pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).
Todos os trabalhadores atingidos pelas chuvas em Minas
Gerais e Bahia receberão o PIS no dia 8 de fevereiro – a identificação desses
beneficiários que terão o pagamento antecipado será feita pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional.
Mudança no calendário
O Codefat aprovou resolução que muda o calendário de
pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono
salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao
pagamento em 2022.
Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre
de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês
de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do
servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro
semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base
2020, terá início previsto para fevereiro de 2022.
Já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em
2023, afirma o ministério.
De acordo com números oficiais, a mudança no calendário
representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com
o governo, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras
contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
320 mil não sacaram abono do ano-base 2019
Já o pagamento do calendário 2020-2021, ano-base 2019,
terminou no dia 30 de junho. Não sacaram o abono 320.423 trabalhadores, no
valor total de R$ 208,5 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e
Previdência.
Esses trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final
do ano passado terão direito ao pagamento retroativo, seguindo o calendário
deste ano, que leva em conta o mês de nascimento, para trabalhadores da
iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito
assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no
calendário seguinte.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até
dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade
remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo
menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de
nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da
inscrição, para servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é
pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por
meio do Banco do Brasil.
Quanto é o valor
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um
salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o
valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor
do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo
com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem
trabalhou os 12 meses de 2020.
Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber
o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de
identificação. É possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança
social digital.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam
procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de
identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone
0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Com Informações do site G1
Paulinho Barcelos
Rádio Jornalismo – Rádio Cruz Alta
Grupo Pilau de Comunicações