Publicada em 10/12/2021
Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do
Governo Federal foram detalhados nesta quinta-feira (9) em evento alusivo ao
Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações
previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de
dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral
da União (CGU).
O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de
Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o
objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização
por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do
Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já
materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU.
“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico
da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações
internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já
implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram
ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder
Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),
Wagner Rosário, que coordena o CICC.
O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a
publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da
Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da
representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento;
e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para
detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de
interesses.
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que há poucos
anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. “O primeiro ato
para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que
podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um
ministério com a qualidade do que temos hoje”, destacou.
OCDE
Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de
Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a
adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização.
Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias
Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização.
Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a
prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”.
Balanços
O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da
pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco
empresas, no total de R$ 1,77 bilhão - valor que será restituído ao Brasil.
Segundo Rosário, neste ano até novembro foram realizados 113
mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. A redução do tempo de
resposta foi expressiva: de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021. O
aumento na satisfação do cidadão com o atendimento registrou melhora, e foi de
3,64 em 2017 para 3,85 em 2021.
“Estamos cumprindo a determinação dada no início do governo:
fortalecer as instituições e criar mecanismos eficientes de luta contra a
corrupção”. Segundo ele, “os resultados já estão aparecendo. Não temos hoje um
único caso de corrupção na cúpula do governo federal. Continuaremos trabalhando
arduamente com este objetivo”, destacou o ministro.
Fonte: Agência Brasil