Publicada em 01/12/2021
A partir desta quarta-feira (1º), quatro réus vão a julgamento pela morte de 242 pessoas e o ferimento de outras 636 pelo incêndio e pela inalação de fumaça tóxica na tragédia da Boate Kiss em Santa Maria no dia 27 de janeiro de 2013.
Serão julgados 2 sócios da boate: Mauro Lodeiro Hoffmann, 56 anos e Elissandro Callegaro Spohr, mais conhecido como Kiko, de 38 anos, o músico da banda Gurizada Fandangueira e o produtor musical e auxiliar de palco da banda, Luciano Augusto Bonilha Leão, 44 anos.
A previsão é que o júri popular, que ocorrerá no Foro Central de Porto Alegre, dure de dez a 15 dias, incluindo sessões aos finais de semana. Com início sempre às 9h, com intervalo para almoço e, depois, continuidade dos trabalhos até as 23h, tendo intervalo para lanche/janta. Além das defesas e acusações, testemunhas, incluindo sobreviventes da tragédia, irão depor.
Nesta quarta-feira serão sorteados, a partir de um grupo de 150 nomes possíveis, os sete jurados que efetivamente irão compor o Conselho de Sentença.
Será possível acompanhar o julgamento pelo canal do Youtube do TJRS Justiça Gaúcha.
Com informações da GaúchaZH entenda como será o julgamento:
O Ministério Público
Órgão de acusação será representado por dois promotores de Justiça
designados para o júri:
Lúcia Helena Callegari: iniciou a carreira de promotora em
1998 e, até hoje, participou de mais de mil júris. Entre eles, alguns notórios,
como o do julgamento dos assassinos do ex-secretário de Saúde e
ex-vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos e o de Ricardo Neis, que
atropelou um grupo de ciclistas na capital gaúcha
David Medina da Silva: promotor desde 1996. Foi presidente
da Fundação Escola Superior do Ministério Público entre 2013 e 2019. A partir
de 2021, passou a atuar na promotoria de Justiça criminal de Porto Alegre
Assistente de acusação: advogado Pedro Barcellos, que
representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia
de Santa Maria (AVTSM)
Os réus
Quatro homens irão a julgamento no caso Kiss. Eles respondem
por homicídio simples, com dolo eventual, quando se assume o risco de matar,
contabilizados da seguinte forma: 242 vezes consumado, proporcional ao número
de mortes, e 636 tentativas, em referência ao quantitativo de feridos.
Elissandro Callegaro Spohr (Kiko), sócio da Kiss. Sua defesa
será feita pelos advogados Jader Marques e Leonardo Sagrillo Santiago
Mauro Londero Hoffmann, sócio da Kiss. Sua defesa será feita
pelos advogados Mario Luis Lirio Cipriani, Bruno Seligman de Menezes, Adriano
Farias Puerari e Diego da Rosa Garcia
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira.
Sua defesa será feita pela advogada Tatiana Vizzotto Borsa
Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda Gurizada
Fandangueira. Sua defesa será feita pelos advogados Jean de Menezes Severo,
Gustavo da Costa Nagelstein, Tomás Antônio Gonzaga, Filipe Decio Trelles e
Martin Mustschall Gross
Os depoimentos
No decorrer do julgamento, serão ouvidas 20 testemunhas, 14
sobreviventes da tragédia, o que significa aumento em relação à previsão
inicial, e os quatro réus
As testemunhas serão dispostas da seguinte maneira: cinco do
Ministério Público (de acusação), cinco da defesa de Mauro Londero Hoffmann,
cinco da defesa de Marcelo de Jesus dos Santos e cinco da defesa de Elissandro
Callegaro Spohr
O TJ-RS informou que o réu Luciano Bonilha Leão não terá
testemunhas de defesa porque perdeu o prazo para a indicação
Entre as testemunhas, estarão um engenheiro que projetou a
reforma de isolamento acústico da Kiss, o promotor Ricardo Lozza, que assinou
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da boate na
tentativa de mitigar o barulho que incomodava a vizinhança, e o ex-prefeito de
Santa Maria Cezar Schirmer
As testemunhas ficam isoladas em hotéis, acompanhadas por
oficiais de Justiça, em situação de incomunicabilidade. Elas somente comparecerão
ao júri na sua vez de prestar depoimento e, cumprida a etapa, são liberadas
para regressar à normalidade das suas vidas. A alimentação é fornecida por uma
empresa terceirizada contratada pelo TJ-RS
Os sobreviventes que prestarão depoimento não ficam
isolados. Após a manifestação, são liberados para voltar ao lar
O Conselho de
Sentença e os jurados
Nesta quarta-feira (1º), serão sorteados, a partir de um
grupo de 150 nomes possíveis, os sete jurados que efetivamente irão compor o
Conselho de Sentença. Isso acontece antes da presença do público que
acompanhará o júri
Não houve acordo entre as partes para a adoção da figura do
jurado suplente. O juiz Orlando Faccini Neto pretendia alocar dois reservas de
forma permanente no plenário para substituir um ou dois dos titulares em caso
de esgotamento físico ou emocional, situações que podem suspender o júri, mas
não houve acerto. Serão selecionados apenas sete jurados titulares
Os jurados ficam isolados em hotéis durante os intervalos do
julgamento e são acompanhados por oficiais de Justiça. Eles têm de ficar
incomunicáveis até o final do júri e não podem conversar entre si sobre o caso
Kiss. O TJ-RS diz que não divulga os nomes dos jurados
As etapas do júri
No dia do júri, pela manhã, sorteio dos jurados para
composição do Conselho de Sentença. São sorteados sete de um total de 150
pré-selecionados
Já com a presença de público no auditório, ocorrem os
depoimentos das vítimas e das testemunhas arroladas pelas partes. Primeiro são
ouvidas as vítimas. Depois as testemunhas de acusação e, na sequência, as de
defesa. O juiz inicia as perguntas, depois, a parte que arrolou a testemunha e,
por fim, a parte oposta
Os quatro réus serão interrogados. O juiz começa
perguntando, seguido do MP, do assistente de acusação e das defesas. Não há
limite de tempo para cada depoimento
Após as manifestações de testemunhas e réus, começam os
debates da acusação e da defesa. Primeiro, a acusação terá duas horas e 30
minutos para apresentar suas teses, com igual período dividido entre as quatro
defesas, o que resultará em 37,5 minutos para cada. Por fim, serão mais
duas para a réplica (MP) e quatro horas
para a tréplica das quatro defesas, ou seja, 30 minutos para cada. Por esse
formato, previsto no Código de Processo Penal, serão nove horas de debates. O
juiz do júri, apontando a complexidade do caso, havia deliberado por 20 horas
de debates, com mais tempo para as argumentações, mas o STJ entendeu que,
embora a medida seja louvável do ponto de vista das garantias, deve ser seguida
a previsão legal.
Após os debates, os jurados são indagados se sentem-se
prontos para decidir. Em caso positivo, o juiz, os sete jurados, o MP, o
assistente de acusação, os advogados e um oficial de justiça vão para a sala
secreta. No local, os jurados vão votar os quesitos. Encerrada a análise dos
quesitos, os réus serão considerados culpados ou inocentes
Tomada a decisão dos jurados, o juiz elabora a sentença, que
é lida no plenário. Em caso de condenação, são estabelecidas as penas de cada
réu. Na sentença, o juiz já define se os eventuais condenados saem do plenário
presos. Os quatro réus respondem em liberdade. As partes poderão recorrer da
sentença ao TJ-RS
Votação dos jurados
na sala secreta
Finalizado o júri, todas as partes se dirigem à sala
secreta. É neste ambiente que o juiz irá formular perguntas sobre o incêndio e
os homicídios, sobre culpa, intenção ou inocência
As perguntas do juiz deverão ser feitas com base na denúncia
do MP e nas teses de defesa
Os sete jurados não podem conversar entre si. Eles recebem
cédulas com as respostas “sim” e “não”. Para cada pergunta do magistrado, eles
irão depositar a cédula correspondente a sua resposta em uma urna
As decisões são tomadas por maioria simples. Ou seja, para
cada quesito apresentado pelo juiz, vencerá a posição que somar quatro votos
Plateia
O plenário em que ocorrerá o júri irá dispor de 124 lugares,
ampliação em relação à previsão inicial de 86
A Associação dos Familiares e Vítimas da Tragédia de Santa
Maria (AVTSM) terá direito a 58 assentos
A imprensa terá 12 lugares
Os acusados disporão de 28 assentos, sete para cada um deles
Familiares de vítimas que não integram a associação terão 10
vagas
O Ministério Público terá dois lugares
Autoridades terão oito lugares
Seis assentos estarão reservados
O júri será transmitido ao vivo pela internet pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul
Será exigido passaporte vacinal de todos que quiserem acompanhar o júri
O TJ-RS terá estrutura para atendimento médico e apoio psicológico
Foto 1: Mauro Schaefer / CP Memória
Foto 2: Ricardo Giusti
