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Julgamento de acusados por incêndio na Boate Kiss começa nesta quarta-feira

Publicada em 01/12/2021

  • Julgamento de acusados por incêndio na Boate Kiss começa nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (1º), quatro réus vão a julgamento pela morte de 242 pessoas e o ferimento de outras 636 pelo incêndio e pela inalação de fumaça tóxica na tragédia da Boate Kiss em Santa Maria no dia 27 de janeiro de 2013.

Serão julgados 2 sócios da boate: Mauro Lodeiro Hoffmann, 56 anos e Elissandro Callegaro Spohr, mais conhecido como Kiko, de 38 anos, o músico da banda Gurizada Fandangueira e o produtor musical e auxiliar de palco da banda, Luciano Augusto Bonilha Leão, 44 anos.

A previsão é que o júri popular, que ocorrerá no Foro Central de Porto Alegre, dure de dez a 15 dias, incluindo sessões aos finais de semana. Com início sempre às 9h, com intervalo para almoço e, depois, continuidade dos trabalhos até as 23h, tendo intervalo para lanche/janta. Além das defesas e acusações, testemunhas, incluindo sobreviventes da tragédia, irão depor.

Nesta quarta-feira serão sorteados, a partir de um grupo de 150 nomes possíveis, os sete jurados que efetivamente irão compor o Conselho de Sentença.

Entre as 242 vítimas, 4 eram naturais de Cruz Alta, Brady Adrian Gonçalves Silveira, Ericson Ávila dos Santos, Victor Datria Macagnan e Vinicius Montardo Rosado.

Será possível acompanhar o julgamento pelo canal do Youtube do TJRS Justiça Gaúcha.

Com informações da GaúchaZH entenda como será o julgamento:

O Ministério Público

Órgão de acusação será representado por dois promotores de Justiça designados para o júri:

Lúcia Helena Callegari: iniciou a carreira de promotora em 1998 e, até hoje, participou de mais de mil júris. Entre eles, alguns notórios, como o do julgamento dos assassinos do ex-secretário de Saúde e ex-vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos e o de Ricardo Neis, que atropelou um grupo de ciclistas na capital gaúcha

David Medina da Silva: promotor desde 1996. Foi presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público entre 2013 e 2019. A partir de 2021, passou a atuar na promotoria de Justiça criminal de Porto Alegre

Assistente de acusação: advogado Pedro Barcellos, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)

Os réus

Quatro homens irão a julgamento no caso Kiss. Eles respondem por homicídio simples, com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, contabilizados da seguinte forma: 242 vezes consumado, proporcional ao número de mortes, e 636 tentativas, em referência ao quantitativo de feridos.

Elissandro Callegaro Spohr (Kiko), sócio da Kiss. Sua defesa será feita pelos advogados Jader Marques e Leonardo Sagrillo Santiago

Mauro Londero Hoffmann, sócio da Kiss. Sua defesa será feita pelos advogados Mario Luis Lirio Cipriani, Bruno Seligman de Menezes, Adriano Farias Puerari e Diego da Rosa Garcia

Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira. Sua defesa será feita pela advogada Tatiana Vizzotto Borsa

Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda Gurizada Fandangueira. Sua defesa será feita pelos advogados Jean de Menezes Severo, Gustavo da Costa Nagelstein, Tomás Antônio Gonzaga, Filipe Decio Trelles e Martin Mustschall Gross

Os depoimentos

No decorrer do julgamento, serão ouvidas 20 testemunhas, 14 sobreviventes da tragédia, o que significa aumento em relação à previsão inicial, e os quatro réus

As testemunhas serão dispostas da seguinte maneira: cinco do Ministério Público (de acusação), cinco da defesa de Mauro Londero Hoffmann, cinco da defesa de Marcelo de Jesus dos Santos e cinco da defesa de Elissandro Callegaro Spohr

O TJ-RS informou que o réu Luciano Bonilha Leão não terá testemunhas de defesa porque perdeu o prazo para a indicação

Entre as testemunhas, estarão um engenheiro que projetou a reforma de isolamento acústico da Kiss, o promotor Ricardo Lozza, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da boate na tentativa de mitigar o barulho que incomodava a vizinhança, e o ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer

As testemunhas ficam isoladas em hotéis, acompanhadas por oficiais de Justiça, em situação de incomunicabilidade. Elas somente comparecerão ao júri na sua vez de prestar depoimento e, cumprida a etapa, são liberadas para regressar à normalidade das suas vidas. A alimentação é fornecida por uma empresa terceirizada contratada pelo TJ-RS

Os sobreviventes que prestarão depoimento não ficam isolados. Após a manifestação, são liberados para voltar ao lar

O Conselho de Sentença e os jurados

Nesta quarta-feira (1º), serão sorteados, a partir de um grupo de 150 nomes possíveis, os sete jurados que efetivamente irão compor o Conselho de Sentença. Isso acontece antes da presença do público que acompanhará o júri

Não houve acordo entre as partes para a adoção da figura do jurado suplente. O juiz Orlando Faccini Neto pretendia alocar dois reservas de forma permanente no plenário para substituir um ou dois dos titulares em caso de esgotamento físico ou emocional, situações que podem suspender o júri, mas não houve acerto. Serão selecionados apenas sete jurados titulares

Os jurados ficam isolados em hotéis durante os intervalos do julgamento e são acompanhados por oficiais de Justiça. Eles têm de ficar incomunicáveis até o final do júri e não podem conversar entre si sobre o caso Kiss. O TJ-RS diz que não divulga os nomes dos jurados

As etapas do júri

No dia do júri, pela manhã, sorteio dos jurados para composição do Conselho de Sentença. São sorteados sete de um total de 150 pré-selecionados

Já com a presença de público no auditório, ocorrem os depoimentos das vítimas e das testemunhas arroladas pelas partes. Primeiro são ouvidas as vítimas. Depois as testemunhas de acusação e, na sequência, as de defesa. O juiz inicia as perguntas, depois, a parte que arrolou a testemunha e, por fim, a parte oposta  

Os quatro réus serão interrogados. O juiz começa perguntando, seguido do MP, do assistente de acusação e das defesas. Não há limite de tempo para cada depoimento

Após as manifestações de testemunhas e réus, começam os debates da acusação e da defesa. Primeiro, a acusação terá duas horas e 30 minutos para apresentar suas teses, com igual período dividido entre as quatro defesas, o que resultará em 37,5 minutos para cada. Por fim, serão mais duas  para a réplica (MP) e quatro horas para a tréplica das quatro defesas, ou seja, 30 minutos para cada. Por esse formato, previsto no Código de Processo Penal, serão nove horas de debates. O juiz do júri, apontando a complexidade do caso, havia deliberado por 20 horas de debates, com mais tempo para as argumentações, mas o STJ entendeu que, embora a medida seja louvável do ponto de vista das garantias, deve ser seguida a previsão legal.

Após os debates, os jurados são indagados se sentem-se prontos para decidir. Em caso positivo, o juiz, os sete jurados, o MP, o assistente de acusação, os advogados e um oficial de justiça vão para a sala secreta. No local, os jurados vão votar os quesitos. Encerrada a análise dos quesitos, os réus serão considerados culpados ou inocentes

Tomada a decisão dos jurados, o juiz elabora a sentença, que é lida no plenário. Em caso de condenação, são estabelecidas as penas de cada réu. Na sentença, o juiz já define se os eventuais condenados saem do plenário presos. Os quatro réus respondem em liberdade. As partes poderão recorrer da sentença ao TJ-RS

Votação dos jurados na sala secreta

Finalizado o júri, todas as partes se dirigem à sala secreta. É neste ambiente que o juiz irá formular perguntas sobre o incêndio e os homicídios, sobre culpa, intenção ou inocência

As perguntas do juiz deverão ser feitas com base na denúncia do MP e nas teses de defesa

Os sete jurados não podem conversar entre si. Eles recebem cédulas com as respostas “sim” e “não”. Para cada pergunta do magistrado, eles irão depositar a cédula correspondente a sua resposta em uma urna

As decisões são tomadas por maioria simples. Ou seja, para cada quesito apresentado pelo juiz, vencerá a posição que somar quatro votos

Plateia

O plenário em que ocorrerá o júri irá dispor de 124 lugares, ampliação em relação à previsão inicial de 86

A Associação dos Familiares e Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) terá direito a 58 assentos

A imprensa terá 12 lugares

Os acusados disporão de 28 assentos, sete para cada um deles

Familiares de vítimas que não integram a associação terão 10 vagas

O Ministério Público terá dois lugares

Autoridades terão oito lugares

Seis assentos estarão reservados

O júri será transmitido ao vivo pela internet pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Será exigido passaporte vacinal de todos que quiserem acompanhar o júri

O TJ-RS terá estrutura para atendimento médico e apoio psicológico


Foto 1: Mauro Schaefer / CP Memória

Foto 2: Ricardo Giusti


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