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TRF4 decide no dia 30 se anula sentença que condenou Lula no processo do sítio

Publicada em 23/10/2019

  • TRF-4 marca para semana que vem julgamento que pode anular condenação de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada.

O julgamento foi marcado, nesta quarta (23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.

Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

Fonte: G1

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