Publicada em 21/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia
de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros
estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são
encaminhados para essas unidades.
O texto havia sido aprovado no
final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais
Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).
Pela nova lei, somente os animais
com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem
em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste
caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário
prévio.
"A ideia central do projeto
é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento
desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa
incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em
comunicado.
Fonte: Agência Brasil Foto: Fábio Pozzebom/AB