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Governo do RS apresenta lei orçamentária com previsão de reduzir o ICMS em2022

Publicada em 14/09/2021

  • Governo do RS apresenta lei orçamentária com previsão reduzir o ICMS em 2022

O governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei orçamentária para 2022. O texto foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa. Entre os principais pontos, está o fim da majoração das alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço.

Reajustadas a partir de 2016, no governo José Ivo Sartori (MDB), as taxas mais altas foram renovadas em 2018. No final de 2020, quando havia a previsão para o fim da majoração, o Palácio Piratini solicitou a manutenção das alíquotas. Na ocasião, os deputados estaduais estenderam o prazo por mais um ano, terminando ao fim de 2021.

Conforme o governo, a queda de arrecadação com a redução das alíquotas será compensada pelo ingresso de recursos oriundos das privatizações, da diminuição de gastos e do crescimento do PIB.

Segundo Leite, o estado passará a ter a alíquota de ICMS sobre combustíveis mais baixa do Brasil, ao lado dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle da Assembleia. Um relator irá analisar a matéria, abrindo prazo para a apresentação de emendas.

Depois de apreciado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação em plenário. O prazo legal para aprovação da lei é até 30 de novembro.

 

O orçamento de 2022 prevê uma receita de R$ 50,1 bilhões. Por outro lado, as despesas devem chegar a R$ 53,3 bilhões. Dessa forma, o déficit para o ano que vem é de R$ R$ 3,2 bilhões.

O governo afirma que, em razão da dívida com a União, por volta de R$ 3,5 bilhões, o estado não chegará ao equilíbrio nas contas em 2022.

Entre os itens que possibilitaram a redução de gastos, o Palácio Piratini aponta a queda do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões e a redução dos gastos com pessoal em R$ 673 milhões em 2020.


A PLOA prevê retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021. Todavia, o governador Eduardo Leite manteve o congelamento das despesas gerais, impossibilitando, por exemplo, o reajuste de salários para servidores, citando o exemplo dos professores.

O governo também elencou riscos fiscais, como o pagamento adicional de R$ 1 bilhão em precatórios até 2029 e os impactos da crise decorrente da pandemia de Covid-19. Outro ponto citado é a possibilidade de derrubada da liminar que suspende o pagamento da dívida do RS com a União.

A PLOA foi entregue pelo governador e pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos Jr., ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB). Parlamentares de outras bancadas participaram do ato.

Fonte: G1 RS

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