Publicada em 14/09/2021
O governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta terça-feira
(14), o projeto de lei orçamentária para 2022. O texto foi entregue pelo
governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa. Entre os principais
pontos, está o fim da majoração das alíquotas do ICMS, o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviço.
Reajustadas a partir de 2016, no governo José Ivo Sartori (MDB), as taxas mais altas foram renovadas em 2018. No final de 2020, quando havia a previsão para o fim da majoração, o Palácio Piratini solicitou a manutenção das alíquotas. Na ocasião, os deputados estaduais estenderam o prazo por mais um ano, terminando ao fim de 2021.
Conforme o governo, a queda de arrecadação com a redução das
alíquotas será compensada pelo ingresso de recursos oriundos das privatizações,
da diminuição de gastos e do crescimento do PIB.
Segundo Leite, o estado passará a ter a alíquota de ICMS sobre combustíveis mais baixa do Brasil, ao lado dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada
à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle da Assembleia. Um
relator irá analisar a matéria, abrindo prazo para a apresentação de emendas.
Depois de apreciado pelo colegiado, o projeto seguirá para
votação em plenário. O prazo legal para aprovação da lei é até 30 de novembro.
O orçamento de 2022 prevê uma receita de R$ 50,1 bilhões.
Por outro lado, as despesas devem chegar a R$ 53,3 bilhões. Dessa forma, o
déficit para o ano que vem é de R$ R$ 3,2 bilhões.
O governo afirma que, em razão da dívida com a União, por
volta de R$ 3,5 bilhões, o estado não chegará ao equilíbrio nas contas em 2022.
Entre os itens que possibilitaram a redução de gastos, o
Palácio Piratini aponta a queda do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões e a
redução dos gastos com pessoal em R$ 673 milhões em 2020.
A PLOA prevê retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021. Todavia, o governador Eduardo Leite manteve o congelamento das despesas gerais, impossibilitando, por exemplo, o reajuste de salários para servidores, citando o exemplo dos professores.
O governo também elencou riscos fiscais, como o pagamento
adicional de R$ 1 bilhão em precatórios até 2029 e os impactos da crise
decorrente da pandemia de Covid-19. Outro ponto citado é a possibilidade de
derrubada da liminar que suspende o pagamento da dívida do RS com a União.
A PLOA foi entregue pelo governador e pelo chefe da Casa
Civil, Artur Lemos Jr., ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza
(MDB). Parlamentares de outras bancadas participaram do ato.
Fonte: G1 RS
