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Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento estimula negociação de dividas

Publicada em 13/09/2021

  • Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento estimula negociação de dividas
De acordo com o Secretário de Finanças e Orçamento, Sr. José Roberto Pieniz, a publicação do Edital de Cobrança visa, sobretudo, conscientizar o devedor a buscar a via administrativa, como forma de evitar os transtornos comuns ao processo judicial de cobrança.
“A cobrança administrativa possibilita que os inadimplentes regularizem suas dívidas em condições amplamente favoráveis, com parcelamento e redução de multa e juros de até 100%”, esclarece o Secretário.
O prazo para regularização das dívidas é de 30 dias a contar da data da publicação do edital (25 de agosto), ao fim do qual os devedores remanescentes ficarão sujeitos à ação judicial de cobrança e ao pagamento das custas e honorários dela decorrentes.
Segundo José Roberto É dever do município promover uma gestão fiscal eficiente para cobrar dos inadimplentes os créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública municipal. Não apenas como forma de cumprir o ordenamento legal, mas também para garantir recursos para o financiamento de investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura Urbana”.

Informações podem ser obtidas pelo fone (55) 3321 1308 ou pelo e-mail atendimentoprefeitura@cruzalta.rs.gov.br.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta

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