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Assembleia Legislativa mantém veto ao projeto de lei do homeschooling

Publicada em 25/08/2021

  • Assembleia Legislativa mantém veto ao projeto de lei do homeschooling

O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada ontem terça-feira (24/8), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar (PL 170/19) no Rio Grande do Sul.

Na votação, 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada.

Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.


Fonte: Governo Estado/ Publicação- Vicente

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