Publicada em 03/08/2021
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Dentro da campanha do Agosto Lilás, referente a Lei Maria da Penha que, completa no dia 7 de agosto, 15 anos em vigor, a Prefeitura Municipal de Cruz Alta, através do Centro de Referência Maria Mulher, lançou na tarde da segunda-feira, dia 02, um vídeo de conscientização a respeito do tema, dirigido e produzido pelo Produtor Cultural da Prefeitura, Cléber Lorenzoni. A apresentação foi feita em frente ao painel cultural da Prefeitura, na Praça General Firmino. Estiveram presentes a Prefeita Municipal, Paula Rubin Facco Librelotto; a Coordenadora do Centro de Referência Maria Mulher, Ivânia Librelotto; Delegada Regional e da Delegacia da Mulher, Dra. Dina Aroldi; Promotora de Justiça, Dra. Caroline Sanfelice Mariani; Juíza da Segunda Vara Criminal, Dra. Katiuscia Kuntz Brust; Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Delmar Fonseca; Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, Luirce Paz; Vereadora, Valéria de Bortoli; Vereador, Cristiano Viana; profissionais integrantes da Patrulha Maria da Penha e do CRMM.
A Coordenadora do CRMM, Ivânia Librelotto Fernandes, lembrou que a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) completa quinze anos, no mês e ano em que o município de Cruz Alta faz 200 anos. “Esta é a principal legislação brasileira para enfrentar à violência doméstica contra a mulher. Ela busca modificar uma cultura de violência que, muitas vezes começa dentro de casa, definindo que violência doméstica é crime. Além disso, aponta as formas de punir a violência contra a mulher”.
O município de Cruz Alta, segundo Ivânia, conta com uma rede de proteção completa, com a Delegacia Especializada da Mulher; 2ª Vara Criminal; Promotoria; Defensoria Pública e Patrulha Maria da Penha, com quatro soldados. “Trata-se de uma rede eficaz e completa que atua de forma organizada”. Ela ressalta que, dos 497 municípios do estado, apenas 19 possuem Centros de Referência, sendo Cruz Alta, um deles. “A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU a terceira melhor do mundo. O grande desafio para aplicação desta lei é cultural, por isto a importância de promovermos uma ampla divulgação”.
Conforme a Delegada Regional e da Delegacia da Mulher, Dra. Dina Aroldi, em Cruz Alta, existe uma ampla rede que atua em parceria na defesa dos direitos das mulheres, da qual serve de exemplo para vários municípios do estado. “O vídeo é muito impactante e vai ao encontro do nosso objetivo que é fazer com que as mulheres denunciem e busquem ajuda. A Lei Maria da Penha é muito linda e depois dela, tivemos vários avanços”.
A Promotora de Justiça, Dra. Caroline Sanfelice Mariani, parabenizou a Prefeitura Municipal pela introdução desta campanha que irá colaborar muito com o trabalho de toda a rede. “Nestes 15 anos, cometemos erros, acertos, mas o que tem se visto como o mais eficaz no combate à violência doméstica, é o trabalho em rede. Em Cruz Alta, buscamos a efetividade da lei, procurando sempre fazer o melhor possível em favor de nossa vítima, trabalhando todos os aspectos que a Lei prevê como educação, punição e prevenção”.
A Juíza da Segunda Vara Criminal, Dra. Katiuscia Kuntz Brust, conta que nestes dez anos em que ela trabalha mais próxima da Lei Maria da Penha, percebe que a cada ano aumentam os números de denúncias, processos, condenações e audiências. No entanto, esta elevação, segundo ela, não significa que houve um aumento na violência, pois ela existe em todas as famílias há várias gerações. “A Lei serviu para mostrar que as mulheres podiam pedir para parar”.
A Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, Luirce Paz, a Procuradoria é um órgão que está sempre à disposição no sentindo de encaminhar a vítima para os órgãos competentes. “Tudo aquilo que está ao nosso alcance, nós buscamos fazer. Com a volta às aulas, pretendemos dar continuidade ao projeto Procuradoria vai às escolas. Minha gratidão à Prefeita que está fazendo a diferença na vida de tantas mulheres juntamente com a Coordenadora do CRMM, Ivânia Librelotto”.
De acordo com a Prefeita Municipal, Paula Rubin Facco Librelotto, o Centro de Referência Maria Mulher, atua com uma equipe reduzida, mas muito qualificada e vem fazendo a diferença, por meio de um excelente trabalho. “Fico muito feliz em estar presente aqui neste dia. O vídeo que, além de ter sido muito bem produzido e impactante, serve para dar voz a alguém que esteja, eventualmente, sofrendo nos mais variados meios, diferentes tipos de violência. “A Lei Maria da Penha, a cada dia tem uma conquista. Nós precisamos fazer com que esta campanha chegue em todos os cantos de Cruz Alta, divulgando sempre os canais existentes”;
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
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