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Dívida do município com o INSS é tema de audiência em Brasília

Publicada em 14/07/2021

  • Dívida do município com o INSS é tema de audiência em Brasília

O descontrole das finanças públicas continua sendo um dos principais obstáculos dos municípios para a promoção do desenvolvimento econômico e social. A escassez de recursos reafirma ainda mais a importância de gestões comprometidas com o controle dos gastos públicos e com a eficiência dos serviços prestados ao cidadão. A atual administração recebeu a prefeitura de Cruz Alta no vermelho, com uma alta dívida deixada pela gestão passada e sem crédito para a captação de novos recursos e emendas. 

De acordo com dados preliminares da secretaria municipal de Orçamento e Finanças, a dívida recebida pela atual administração é de aproximadamente R$ 120 milhões, sendo que o maior percentual é referente aos valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no exercício de 2017 a 2020, o que resultou em uma dívida no montante de R$ 67 milhões. Esse endividamento e calote nos pagamentos do INSS, aliado com o descontrole entre receitas e despesas levou o município a impossibilidade de obter financiamento e investimentos. 

Durante a última semana em meio às agendas e compromissos na capital federal, a prefeita de Cruz Alta Paula Rubin Facco Librelotto esteve reunida com representantes do Ministério da Economia e do Tesouro Nacional para tratar sobre a renegociação da dívida do município com o INSS e buscar linhas de crédito e financiamento para viabilizar novos investimentos. 

Juntamente com o secretário municipal de orçamentos e finanças José Roberto Pieniz e com o procurador geral do município Vitor Giacomini, a prefeita tratou com a equipe técnica do tesouro nacional sobre os índices do CAPAG, calculada pela STN para dar aval aos municípios na obtenção de financiamentos com garantia da união e com menor taxa de juros.  

“Em virtude do descontrole das finanças, da falta de pagamento das contribuições do INSS e da dívida deixada pela gestão passada, estamos impossibilitados de contrair novos financiamentos e empréstimos. A gestão passada de forma irresponsável não se preocupou em equilibrar as despesas e receitas, colocando Cruz Alta no SPC das prefeituras. Estamos trabalhando incansavelmente para equilibrar as finanças públicas e principalmente promover grandes transformações em nosso município. É um trabalho árduo, mas extremamente necessário para garantir um futuro de prosperidade e desenvolvimento”, destacou a prefeita. 

Índice de capacidade de pagament

O descontrole das finanças do município durante a última gestão levou Cruz Alta a obter a nota C na avaliação preliminar de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, um dos principais indicadores financeiros do País, que demonstra a classificação de risco para estados e municípios de acordo com a capacidade de honrar seus compromissos financeiros. 

A Capag mede a situação fiscal dos municípios e estados que almejam contrair novos empréstimos com garantia da União, sendo que apenas entes subnacionais com notas A ou B podem usufruir dessa garantia. O intuito do índice é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A nota recebida por um município está relacionada a três indicadores principais: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez. Para o cálculo destes indicadores, as receitas correntes e despesas foram consideradas levando como base os indicadores dos três últimos anos – 2018, 2019, 2020.

Medidas adotadas pela atual gestão

A atual administração adotou uma série de medidas para reduzir a dívida e o peso da estrutura administrativa na vida do cidadão, sem afetar os servidores e a prestação de serviços. Pela primeira vez em mais de seis anos, o município fechou o primeiro quadrimestre no azul, arrecadando mais e utilizando de forma planejada os recursos, reduzindo assim os custos operacionais da máquina pública.

Entre as medidas adotadas pela gestão, estão à redução do número de secretarias; cargos em comissão; renegociação de contratos em vigor; assim como os índices de comprometimento da folha salarial da receita corrente líquida. Também foi retomado em 2021, o pagamento referente ao INSS patronal que já soma neste ano mais de R$ 10 milhões.


Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta

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