Estamos Ao Vivo
Estamos Ao Vivo
Grupo Pilau

Supremo define nesta sexta se aposentado pode recorrer à 'revisão da vida toda

Publicada em 11/06/2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulga nesta sexta-feira (11) se aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão recorrer à "revisão da vida toda" para elevar o valor do seu benefício.

 

A ação é a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação e defende que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5x4 contra os aposentados.

 

O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Os demais ministros: Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a "Revisão da Vida Toda".


 

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem

.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano. A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

 

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões econômicas.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da "revisão da vida toda".

"Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano." comenta.

Desde 1º de julho o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a exigir a prova de vida para aposentados e pensionistas, suspensa a partir de março de 2020, em razão da pandemia de covid-19. O procedimento é necessário para evitar a suspensão do pagamento. O segurado tem até seis meses para efetua-lo para não ter seu benefício bloqueado. Clique nas imagens acima e veja o passo a passo para fazer a prova de vida presencial, digital (para cadastrados no projeto piloto) ou em casa (no caso de o segurado der problemas de mobilidade).

Fonte: R7

UNINTER
TAVOLA ASSESSORIA IMOBILIARIA
prumo condominios

Anuncie conosco


(55) 3322-7222

© 2019 Grupo Pilau. Todos os direitos reservados.
Portal produzido pela Netface