Publicada em 11/06/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulga
nesta sexta-feira (11) se aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) poderão recorrer à "revisão da vida toda" para elevar o valor
do seu benefício.
A ação é a maior discussão previdenciária
desde o fim da desaposentação e defende que o aposentado merece a escolha do
benefício mais vantajoso.
Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5x4 contra os aposentados.
O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.
Os demais ministros: Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a "Revisão da Vida Toda".
A decisão beneficia profissionais que estão no
mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem
exigir a inclusão dessas contribuições na contagem
.
No caso dos aposentados, o prazo para pedir a
revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se
expira este ano. A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da
República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e
ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública
da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.
Os três defendem que o INSS deve considerar
todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social
no cálculo da sua aposentadoria.
O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a
aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões
econômicas.
Para o advogado João Badari, especialista em
direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o
posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão
favorável da "revisão da vida toda".
"Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão
é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que
vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve
o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se
aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o
segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano." comenta.
Desde 1º de julho o INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social) voltou a exigir a prova de vida para aposentados e
pensionistas, suspensa a partir de março de 2020, em razão da
pandemia de covid-19. O procedimento é necessário para evitar a suspensão do
pagamento. O segurado tem até seis meses para efetua-lo para não ter seu
benefício bloqueado. Clique nas imagens acima e veja o passo a passo para fazer
a prova de vida presencial, digital (para cadastrados no projeto piloto) ou em
casa (no caso de o segurado der problemas de mobilidade).
Fonte: R7
