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Assembleia aprova PEC do plebiscito em segundo turno

Publicada em 02/06/2021

  • Assembleia aprova PEC do plebiscito em segundo turno

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs. Antes da PEC, os deputados estaduais rejeitaram, com 35 votos contrários e 18 favoráveis, o requerimento, de autoria das bancadas de oposição, que pedia a anulação do primeiro turno e da proposta. A PEC estava na pauta da semana anterior, mas não chegou a ser votada - devido à manobra do líder do governo de retirada de quórum, evitando uma possível derrota. 

Na sessão desta terça-feira, porém, o governo contabilizava, nos bastidores, os votos necessários para a possível aprovação. Isso foi possível, principalmente, com a participação da deputada Any Ortiz (Cidadania), que interrompeu a licença maternidade para participar da sessão; e o deputado Beto Fantinel (MDB), recuperado de complicações da Covid-19. 

As manifestações por parte da oposição reforçaram críticas anteriores e os deputados voltaram a questionar a votação e condução da sessão, no primeiro turno, por parte da presidência. "Não alcançaram os 33 votos", afirmaram. Em discurso de reprovação à retirada do plebiscito, a deputada Juliana Brizola (PDT) avaliou a medida como um "retrocesso" e, o deputado Edegar Pretto (PT), como "inconstitucional". 

O deputado Fernando Marroni (PT) também lembrou que o governador Eduardo Leite (PSDB) estaria descumprindo com o que prometeu em campanha. "Essa postura de dizer na eleição que não vai fazer uma coisa e, depois, fazer, é a coisa que mais desmoraliza a política", disse Luciana Genro (PSol). "Eu tenho a convicção que essa pressa para privatizar a Corsan está ligada ao projeto político do governador para se candidatar à presidência da República", assegurou. "A votação que estamos falando é da palavra do governador", disse o Pretto, e completou com o pedido: "espero que o Parlamento não se curve à um governo de ocasião". O momento de encaminhamento do projeto - em plena pandemia - também foi duramente criticado pelos parlamentares.  

Os deputados da base Dr. Thiago Duarte (Dem), Patrícia Alba (MDB), Capitão Macedo (PSL) e Elton Weber (PSB) também somaram votos contra o projeto. Em fala, Duarte enfatizou um pedido “urgente” de alteração ao regimento da Casa. Patrícia também aproveitou para rebater a fala de Fábio Ostermann (Novo) quanto as incertezas no aumento da fatura após a privatização. “Se o argumento do governo é de que a Corsan não tem recursos para fazer as obras e cumprir a nova lei do marco do saneamento, e as empresas privadas vão ter que fazer esse aporte, é certo que elas vão buscar o seu lucro de outra forma”, disse. Tiago Simon, que não votou, e Capitão Macedo também se manifestaram. 

Contestando as falas da oposição, Ostermann afirmou que a aprovação da PEC seria para "desfazer um equívoco de submeter a um plebiscito um ato de decisão do Executivo de fazer privatizações". Ostermann ainda disse que ao afirmar que não se está escutando o povo, os deputados estariam desmerecendo sua posição dentro do Parlamento. Em defesa ao projeto, ele assegurou que a privatização seria "fundamental para que o Rio Grande do Sul saia da situação vergonhosa em relação ao saneamento básico e atendimento de água e esgoto tratados". 

“Estes temas complexos cabe a nós, 100% representantes do povo gaúcho, tomar essa decisão”, destacou o deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Indo na mesma linha do deputado do Novo, Eric Lins (Dem) reforçou que a proposta em questão seria apenas sobre a privatização. "Faz sentido exigir um plebiscito para desconstituir algo que não precisou de plebiscito para ser criado?", provocou. "Não privatiza-se a água e, sim, o serviço", pontuou. Para Giuseppe Riesgo, líder da bancada do Novo, "os dados são claros ao demonstrar a ineficiência da Corsan, que durante décadas de existência falhou em universalizar seu serviço e entregá-lo com qualidade".



Fonte: Correio do Povo

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