Publicada em 15/04/2021
O Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do incentivo por desempenho do Programa do Governo Federal Previne Brasil foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O projeto oriundo do Poder Executivo foi apresentado pela Prefeita e Secretária de Saúde Municipal Drª Paula aos vereadores na tarde da segunda-feira,12.
De acordo com Dra. Paula, o Previne Brasil substituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. “A Secretaria Municipal de Saúde anualmente tem seus níveis de desempenho avaliados pelo Ministério da Saúde que financia os recursos destinados a atenção básica, através do programa agora denominado Previne Brasil. ”.
O monitoramento dessas informações vai permitir avaliação do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados a Saúde da Família, e será retroativo a 1º de janeiro de 2021.
“As equipes de saúde que acompanham com regularidade os pacientes, contribuirão com o desempenho do município, conforme a melhora nos indicadores, garantido mais recursos para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. Os recursos para o pagamento por desempenho repassados pelo Governo Federal serão transferidos na integralidade (100%) aos servidores de maneira igualitária entre as categorias”, explicou a Prefeita.
Fonte: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
