Publicada em 12/04/2021
A Secretaria
da Receita Federal informou nesta
segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de
Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário
2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi
implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário
Oficial da União" desta segunda-feira (12).
Na semana passada,
o Senado Federal aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até 31 de
julho deste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter
sido modificado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Caso seja
aprovado, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a
Receita Federal, também foram
prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de
Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o
vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Segundo o órgão, a
extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas
pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
"A medida
visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas
unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos
para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui
com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e
diminuição da propagação da doença", informou.
Em 2020, também
por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega da declaração do
Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.
A Receita Federal
também informou que o cronograma
de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Deste modo, o
primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.
Fonte: G1