Publicada em 05/04/2021
O governo do Rio Grande do Sul
ajuizou na manhã desta segunda-feira um novo recurso junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para assegurar a retomada das aulas presenciais no Estado. A ação
foi feita com pedido de medida cautelar de urgência e pede a derrubada da
liminar judicial que impede as atividades em solo gaúcho.
Na peça, conhecida como
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a PGE argumentou que
a suspensão fere a competência do Executivo Estadual, os princípios da
separação dos poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde
meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia
Legislativa, o setor é classificado como essencial no
Rio Grande do Sul.
O Piratini entende que a
retomada das aulas presenciais seria viável, ainda mais com o cumprimento das
medidas sanitárias. “Os preceitos constitucionais violados são basilares para a
construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob
pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”,
pondera, na ação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O recurso elaborado pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também solicitou ao STF que seja levada em
consideração a importância das atividades presenciais para o desenvolvimento de
crianças, especialmente nas turmas da Educação Infantil e nos primeiros anos do
Ensino Fundamental. A PGE salientou que os estudantes não são obrigados a
estarem presentes nas aulas e a escolha deve ser feita conforme a avaliação de
cada família.
Fonte: Correio do Povo