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Governo do RS entra com novo recurso no STF por retomada de aulas presenciais

Publicada em 05/04/2021

  • Governo do RS entra com novo recurso no STF por retomada de aulas presenciais

O governo do Rio Grande do Sul ajuizou na manhã desta segunda-feira um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a retomada das aulas presenciais no Estado. A ação foi feita com pedido de medida cautelar de urgência e pede a derrubada da liminar judicial que impede as atividades em solo gaúcho. 

Na peça, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a PGE argumentou que a suspensão fere a competência do Executivo Estadual, os princípios da separação dos poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia Legislativa, o setor é classificado como essencial no Rio Grande do Sul.

O Piratini entende que a retomada das aulas presenciais seria viável, ainda mais com o cumprimento das medidas sanitárias. “Os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, pondera, na ação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O recurso elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também solicitou ao STF que seja levada em consideração a importância das atividades presenciais para o desenvolvimento de crianças, especialmente nas turmas da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. A PGE salientou que os estudantes não são obrigados a estarem presentes nas aulas e a escolha deve ser feita conforme a avaliação de cada família. 

Fonte: Correio do Povo

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