Publicada em 08/03/2021
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Em pronunciamento feito no final da manhã desta segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas que ajudarão as empresas do Estado a ganharem fôlego diante das medidas de restrição para conter a disseminação do novo coronavírus. Uma delas é a alteração no calendário de pagamento do ICMS. Estima-se que a determinação envolva cerca de R$ 500 milhões do imposto.
Durante a live, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, explicou as flexibilizações no campo econômico. "Para o comércio não essencial, que é aquele que conta com restrições, as empresas que fazem parte do regime geral, ou seja, que possuem maior faturamento, o recolhimento do ICMS se daria no dia 12 de março, mas isso poderá ser feito somente em 25 de março. Isso vale para março e abril", esclareceu.
Conforme Cardoso, as empresas do Simples, de qualquer setor, o vencimento do Diferencial de Alíquota (Difal) será adiado em um mês. O próximo recolhimento, que seria em 23 de março, passará para o dia 23 de abril. O mesmo irá acontecer no período seguinte, com o pagamento que seria feito no final de abril, passando para 23 de maio. O último débito do Difal, já que o imposto será extinto, ocorrerá em 23 de junho. "Estes são os deslocamentos máximos permitidos nacionalmente, que são três meses após a competência do fato gerador das empresas do Simples", completou.
O secretário da Fazenda lembrou que estarão mantidos o parcelamento de 60 meses do ICMS e o não encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa durante a pandemia. "É uma medida importante porque poderia causar problemas de cadastramento bancário", acrescentou.
Fonte: Correio do Povo
