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Assembleia aprova projeto que destina recursos para compra de vacinas da Covid

Publicada em 23/02/2021

  • Assembleia aprova projeto que destina recursos para compra de vacinas da Covid

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade – com 53 votos favoráveis –, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que prevê o remanejo de recursos para a aquisição de vacinas, de forma direta, por parte do governo do Estado. Após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB) agradeceu o apoio dos deputados ao aprovarem o projeto que permite alterações no Orçamento. O projeto não detalhou valores e nem definiu prazos em relação à aquisição das doses. Essa foi a primeira sessão deliberativa do ano e contou com um acordo dos líderes para dar prioridade ao projeto. 

Durante a discussão, os deputados do PT pontuaram que a medida só foi possível devido a emenda apresentada pelo partido no projeto que mantinha a majoração das alíquotas do ICMS, no ano passado. Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), a medida foi necessária para que o Estado não precisasse realocar recursos de outras áreas, como segurança e educação, para a compra dos imunizantes, uma vez que os valores recebidos pela majoração previam essa quantia. Contudo, o deputado Sérgio Turra (PP) questionou a iniciativa afirmando que "o que viesse a ser necessário (para a vacina) seria aprovado unanimemente" e que o "uso político para votar aumento de impostos não poderia ser usado como justificativa".

O projeto sofreu críticas da bancada do partido Novo, quanto aos valores apresentados para o primeiro semestre de 2021 que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões previsto na lei atual. O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) afirmou que houve um "terrorismo" do Governo Estadual para aprovação da majoração das alíquotas e que o conhecimento desses valores já existiam. 

Duas emendas foram apresentadas ao projeto. Uma era de autoria do deputado Giuseppe Riesgo, que solicitava transparência na alocação dos recursos previstos na LDO. A outra emenda foi de autoria do deputado Pepe Vargas e pedia que a destinação dos recursos arrecadados com as privatizações fossem discutidos pelo parlamento. Ambas emendas caíram em função do requerimento do líder do governo, Frederico Antunes (PP), dando prioridade ao texto original. 

Situação da pandemia em discussão 

Durante a discussão do projeto, os parlamentares aproveitaram para expor sua opinião acerca da atitude do governo estadual em manter a cogestão com os municípios. A deputada Juliana Brizola (PDT) lamentou a decisão do governador. "Assim a bandeira preta não tem valor algum e isso é lamentável. Talvez seja a hora que tivéssemos que resistir um pouco mais para que pudéssemos poupar vidas", destacou. 

Em contrapartida, o deputado Thiago Duarte (Dem) felicitou a escolha. "Os prefeitos foram eleitos e têm o direito, até determinado ponto, de poder trabalhar a questão da pandemia. Eles conhecem os seus municípios", finalizou. Alguns deputados também teceram críticas e elogios às medidas do governo federal no enfrentamento à pandemia.


Comissão de Representação Externa 

Na mesma sessão, a Assembleia aprovou, com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a aprovação da criação de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar as ações de imunização da Covid-19 no Estado. O deputado Zé Nunes (PT) pontuou que pediu ao governo do Estado que o Parlamento tivesse um protagonismo maior na vacinação. "Acompanhar todo esse processo, a aplicação desses recursos destinados à compra de vacinas, os insumos, a logística de armazenamento e distribuição é muito importante. Entendemos que há urgência e temos que ser efetivos no processo da vacinação. Não há, nesse momento, investimento mais adequado, mais importante e mais prioritário". 

Governo organiza compra

A aprovação da destinação de recursos pela Assembleia ocorre um mês após o governador Eduardo Leite (PSDB) assinar um documento manifestando interesse na compra da vacina russa Spunik V. Leite já tinha se reunido com a presidência da União Química, empresa que produz a vacina, para tratar da aquisição. A Sputnik V ainda não tem aprovação para uso emergencial no Brasil e não foi incluída no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde – condição do Piratini para a compra. Nesta terça-feira, a Anvisa também aprovou o registro definitivo da Pfizer, que também não foi adquirida pelo governo federal.


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