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Vereadora Luirce Paz apresenta Projeto sobre limpeza de terrenos baldios

Publicada em 26/01/2021

  • Vereadora Luirce Paz apresenta Projeto sobre limpeza de terrenos baldios

Na última semana, a vereadora Luirce Paz apresentou para Prefeita Paula Facco, um projeto de indicação que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários.

Esse projeto vem de encontro a várias solicitações recebidas em seu gabinete, para que sejam efetuadas as limpezas, pois, nesta época de altas temperaturas, muitas vezes bichos peçonhentos aparecem e causam riscos as famílias vizinhas dos lotes vagos.

Luirce relata que é de extrema importância esse conceito de responsabilidade da população com seus terrenos e com suas residências. O projeto prevê que o proprietário terá um prazo de 10 dias para executar a limpeza, a partir da notificação e quando o terreno não for limpo, a Prefeitura realizará a limpeza, posteriormente, os cálculos dos gastos da mão de obra, juntamente com a documentação das notificações, serão enviados para a Secretaria de Fazenda para que os procedimentos de cobrança e seus devidos valores sejam incluídos na cobrança do IPTU do terreno.


Fonte: Câmara de Vereadores

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