Publicada em 16/12/2020
Aqueles que possuem
dívidas junto à Receita Federal têm até o dia 29 de dezembro para realizar
acordo. O acerto pode dar um desconto de até 50% nas negociações em cima de
processos tributários de até 60 salários mínimos, cuja dívida pode ser paga em
até 60 meses.
O acordo é destinado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno
porte com débitos tributários. Não estão incluídos os débitos provenientes do
Simples Nacional.
A
negociação deve ser iniciada pelo site da Receita Federal, por meio do Portal
e-CAC, na seção “Pagamentos e Parcelamentos”. Na página, o devedor deve
escolher o tipo de débito, previdenciário ou afins, a modalidade de transação
financeira e confirmar a adesão.
Por fim, é necessário clicar na opção “Emissão de Documentos”, para receber os
registros da transação, e na opção “Emissão de DARF” para obter os documentos
para pagamento.
O atendimento é imediato e gratuito.
Para saber mais informações, acesse a página do governo federal com orientações sobre o
acordo.
Fonte: Brasil de Fato