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Estado proíbe fogos de artifício com barulho

Publicada em 14/12/2020

  • Estado proíbe fogos de artifício com barulho

O governador Eduardo Leite assinou sexta-feira (11), decreto que regulamenta a Lei dos Fogos, criada da deputada estadual Luciana Genro que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.

O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.

A medida já está valendo e será aplicada nas festas de final de ano.

De acordo com a deputada, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. São afetados bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.

“Já neste Ano Novo as pessoas no espectro autista, idosos e os animais não precisarão sofrer com a barulheira dos fogos. Agora cabe à Polícia Civil fiscalizar. Ficarei atenta para avaliar o funcionamento da regulamentação e farei sugestões de mudança se forem necessárias”, escreveu Genro em seu Twitter.

“Fizemos questão de fazer esse registro, afinal, sabemos que há uma parcela da população que se mobiliza em torno disso devido aos transtornos que esses fogos causam, e é importante dar o devido crédito a quem tomou a iniciativa. Agora, damos sequência ao regulamentar a lei”, disse o governador.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o deputado estadual Frederico Antunes também acompanharam a reunião.


Fonte: Governo RS

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