Publicada em 09/12/2020
O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira o
projeto de lei que indeniza os servidores públicos em função do parcelamento do
13º salário. O projeto foi encaminhado pelo poder Executivo em consequência da
falta de recursos para o pagamento das gratificações natalinas (13º) de forma
integral. O projeto de lei
complementar 280/20 foi aprovado com unanimidade, na terça-feira, na Assembleia
Legislativa.
O
texto determina que os servidores do poder Executivo receberão, em cada uma das
12 parcelas do 13º, um acréscimo de 1,22%. Além disso, eles podem receber o
valor integral por meio de empréstimo com o Banrisul, com os juros a serem
pagos pelo Estado. As parcelas serão pagas, assim como já tem sido feito, no
último dia do mês, de maneira conjunta com os valores do acréscimo. Conforme o
secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os valores das folhas de
pagamento do 13º estarão disponíveis no Portal do Servidor até, no máximo,
amanhã.
Em sua fala, Leite ressaltou os avanços que o
Estado tem feito para regularização da folha de pagamento dos servidores, mas
reafirmou que o pagamento de maneira integral do décimo ainda não é possível.
Também destacou o custo que as indenizações irão gerar aos cofres públicos.
"Essa indenização que o Estado faz tem um custo de mais de R$ 100 milhões.
Ou seja: nós não podemos nos resignar com atrasos porque eles custam dinheiro
para o Estado e, em última análise, para a população", afirmou o
governador.
Piso regional é sancionado
Também
foi sancionado o projeto de lei 35/2020 que
trata do piso mínimo regional. Em função da emenda apresentada pelo líder do
governo, deputado Frederico Antunes (PP), e algumas bancadas aliadas, durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa na
semana passada, não haverá reajuste, permanecendo os mesmos valores já
adotados. A justificativa foi a crise econômica provocada pela pandemia da
Covid-19. O projeto original, encaminhado pelo Executivo, previa o reajuste de
4,5% referente à inflação de 2019.
"Evidentemente,
tudo que desejamos é o crescimento do poder de compra dos trabalhadores. No
entanto, diante de uma situação atípica como estamos vivendo, é melhor manter
os empregos do que forçar uma remuneração que a economia não suporte", disse
Leite.