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Executivo reencaminha ao Legislativo projeto de Lei da CIP após alterações

Publicada em 25/09/2019

  • Executivo reencaminha ao Legislativo projeto de Lei da CIP após alterações

Após intenso diálogo com diversas entidades do município o Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo na segunda  (23) o novo projeto de Lei que visa readequar o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) dentro do plano de melhoria na gestão, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública através de Parceria Público-Privada (PPP). Nesta nova proposta estão contempladas as sugestões da União das Associações de Moradores de Cruz Alta (Uamca), Sindicato Rural de Cruz Alta, Associação Comercial e Industrial de Cruz Alta (ACI) e Câmara de Vereadores.

Na nova versão do projeto foi excluída de cobrança a classe rural – consumidores cadastrados na concessionária RGE – e a faixa de consumidores de 0 a 50 kwh.“Para que fique claro para a população. Hoje o cidadão que tem um consumo baixo de 60 kwh terá acrescido R$ 0,22 na sua conta de luz que tem um custo mensal de R$ 53,36. Já um cidadão, incluído na faixa de consumo residencial de 5 mil kwh, a mais alta, terá um acréscimo de R$ 38,82. Hoje ele paga R$ 231,11 de CIP e pagará R$ 269,93. Para as classes comerciais e industriais o acréscimo será de no máximo de R$ 60,59”, explica a secretária geral de Governo Estela Maris Fagundes.        

O valor arrecadado com a CIP é específico para a manutenção do parque de iluminação pública, expansão e melhorias, sendo depositado em conta vinculada para isto. Atualmente o déficit com a Contribuição é de R$ 1,1 milhão anual o que inviabiliza qualquer possibilidade de melhoria. O último reajuste da CIP, de 150%, aconteceu em 2014.De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Everlei Martins, “o projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Justiça e Redação na manhã da próxima segunda-feira (30). Se aprovado pode ir a votação na sessão plenária a noite”.             

Reunião com o COMAJANa tarde da tarde da segunda (23), em encontro articulado pelo prefeito Vilson Roberto, com a presença do secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucaraí – COMAJA – João Schemmer, foi apresentada a proposta para aquisição e instalação de luminárias LED, com o objetivo de modernização do parque de iluminação pública dos municípios consorciados.

“Quero deixar que nosso projeto tem por objeto a compra e instalação de lâmpadas sem manutenção, sem expansão, sem prédios públicos e sem praças públicas. Ao contrário do projeto de Cruz Alta que estes serviços agregados”, afirmou ele na reunião onde participaram o prefeito, o vice-prefeito José Martins, o secretário de Administração e Recursos Humanos Fernando Cossetin e Estela Maris Fagundes, os vereadores Everlei Martins, Zé Roberto, Adir Preto, Joca Bonaldi, Cleberson Gardin, Katia Ross, Marino Marangon, Luirce Paz e representantes dos vereadores Paula Rubin Facco Librelotto e Professor Paulo, além do presidente da Uamca Lerande do Nascimento e do vice-presidente Gilberto Miranda.

João Schemmer também deixou claro que para tornar viável a modernização da iluminação pública em Cruz Alta, em qualquer um dos projetos, será necessário o reajuste da CIP. Hoje a arrecadação com a Contribuição na cidade é variável atingindo R$ 180 mil a R$ 200 mil, sendo necessário que esta cifra chegue a R$ 400 mil.

Fonte: Ascom Prefeitura de Cruz Alta

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