Publicada em 26/11/2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em parecer
enviado nesta quarta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em
determinadas situações, os estados podem obrigar que a população seja vacinada
contra a Covid-19.
Já em outra manifestação apresentada também
nesta quarta-feira à Corte, Aras disse que, apesar de haver previsão
constitucional de obrigatoriedade, uma pessoa não pode ser levada à força para
tomar a vacina. Em caso de recusa, segundo ele, cabe a responsabilização
judicial
Fonte: FOLHAPRESS
