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Estados podem obrigar vacinação caso governo não decida

Publicada em 26/11/2020

  • Estados podem obrigar vacinação caso governo não decida

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em parecer enviado nesta quarta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em determinadas situações, os estados podem obrigar que a população seja vacinada contra a Covid-19.

Já em outra manifestação apresentada também nesta quarta-feira à Corte, Aras disse que, apesar de haver previsão constitucional de obrigatoriedade, uma pessoa não pode ser levada à força para tomar a vacina. Em caso de recusa, segundo ele, cabe a responsabilização judicial

Fonte: FOLHAPRESS

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